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TERMOS DE CONTRATO DO CLIENTE

Última revisão: 8 de junio de 2018

São partes neste Contrato de Termos de Serviço (este “Contrato”) Brasilinux.com, empresa legalmente constituída, com sede em Contagem, MG, Brasil, inscrita no CNPJ/MF 27.742.324/0001-51 e doravante identificada simplesmente como EMPRESA e você (doravante denominado "CLIENTE") e entra em vigor a partir da data de seu uso neste site (servilinux.com, doravante denominado "Site") ou da data da aceitação eletrônica. O presente Contrato tem por objeto estabelecer os termos e condições gerais de uso de do Site e os produtos e serviços comprados, contratados ou acessados através deste Site (individual e coletivamente, os “Serviços”), e atua como complemento (em vez de substituto) quaisquer termos e condições específicos que se aplicam aos Serviços específicos.

MODIFICAÇÕES E ALTERAÇÕES DO CONTRATO, SERVIÇOS E DO SITE

A EMPRESA,reserva-se o direito de alterar seus preços e taxas a qualquer momento a seu exclusivo e absoluto critério, pode modificar ou alterar a qualquer momento quaisquer políticas ou contratos que sejam integrados a este Contrato, e tais alterações ou modificações serão publicadas de forma online no Site e entrarão em vigor imediatamente sem a necessidade de mais avisos. O uso deste Site e dos Serviços após tais alterações ou modificações constituirá a aceitação do CLIENTE deste Contrato conforme a última revisão. Se voce ( denominado neste Contrato “CLIENTE” ) não concordar em estar vinculado por este Contrato conforme sua última revisão ou quaisquer revisão anterior, o CLIENTE não deve usar (ou continuar usando) este Site ou os Serviços. A EMPRESA pode ocasionalmente notificá-lo de alterações ou modificações por email. A EMPRESA não se responsabiliza caso você não receba uma ou mais notificação por email. A EMPRESA pode rescindir seu uso dos Serviços por qualquer violação ou não cumprimento de qualquer um dos termos deste contrato por o CLIENTE. A EMPRESA RESERVA-SE O DIREITO DE ALTERAR, MODIFICAR, OU DESCONTINUAR QUALQUER ASPECTO DESTE SITE OU DOS SERVIÇOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PREÇOS E TAXAS PARA ELE, A QUALQUER MOMENTO.

TERMOS E CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA

São partes neste instrumento, de um lado, a EMPRESA e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica identificada no Cadastramento Eletrônico pelo seu Código de Assinante, doravante identificada simplesmente como ASSINANTE,
1.1 As informações encontram-se disponíveis ao ASSINANTE no site servilinux.com.
2. CÓDIGO DA ASSINATURA: A EMPRESA concederá ao ASSINANTE um “Código de Assinante” para identificação do ASSINANTE junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente, que será um código pessoal unico e intransferível criado com caracteres alfanuméricos. O ASSINANTE pode encontrá-lo após a confirmação da sua compra dentro do painel de gerenciamento disponível para o ASSINANTE.
3. ENTREGA: A entrega dos Produtos/Serviços se iniciará no prazo máximo de 48 horas a contar da data do pagamento com status “pago” pelo Produto/Serviço .
3.1. Para que o prazo de início da entrega dos Produtos/Serviços seja observado, o pagamento da assinatura deverá ter o status “pago”, e o ASSINANTE deverá informar de maneira completa todos os dados de seu endereço:
a) Logradouro (Ex.: rua, avenida, praça, etc.);
b) Número do imóvel;
c) Eventual complemento (Ex.: apto., casa, fundos, baixos, etc.);
d) bairro;
e) Cidade;
f) Estado;
g) Código de Endereçamento Postal – CEP.
4. CONTRATAÇÃO, PREÇOS, FORMAS DE PAGAMENTO: A contratação pelo ASSINANTE deverá ser realizada por meio do “site” SERVILINUX.COM, onde constarão todos os Planos de Assinatura disponíveis, bem como suas condições e termos de uso.
4.1. O ASSINANTE deverá optar pelo Plano de Assinatura que deseja contratar, sendo certo que as condições e termos dos Produtos/Serviços do site SERVILINUX.COM por ele contratados (Valores, Prazos, Condições de Pagamento e etc.) no site SERVILINUX.COM passarão a fazer parte integrante e inseparável do presente instrumento.
4.2. O ASSINANTE expressamente declara e garante, para todos os fins de direito:
(I) possuir capacidade jurídica para celebrar este instrumento e para utilizar o Produto/ Serviço;
(II) reconhecer que o presente instrumento se formaliza, vinculando as partes, com a confirmação contratual, o que se fará mediante o clique no espaço reservado paratanto no site SERVILINUX.COM.
4.3. Como contraprestação pelo objeto deste contrato, o ASSINANTE deverá pagar à EMPRESA a quantia correspondente ao Plano contratado, conforme opção realizada na hora da compra e vigente no ato da compra.
4.4. A forma de pagamento será escolhida pelo ASSINANTE dentre as constantes do “SERVILINUX.COM” para o Plano escolhido, onde constarão também a periodicidade da cobrança e eventuais penalidades aplicáveis.
5. BANCO DE DADOS. O ASSINANTE se declara ciente de que, a partir da contratação da assinatura de um Produto/Serviço, o mesmo passa a fazer parte do banco de dados da EMPRESA, por meio do qual poderá vir a receber informações da EMPRESA e de outras empresas idôneas com as quais a mesma possua relacionamento.
5.1. Todas as suas informações são armazenadas dentro dos critérios de segurança no banco de dados da EMPRESA e são tratadas de acordo com a legislação aplicável. Em nenhuma hipótese são fornecidas informações pessoais para terceiros não relacionados à prestação dos serviços, objeto do presente instrumento, somente dados genéricos utilizados para envio de mala direta, e-mail, newsletters.
6. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO ASSINANTE. A EMPRESA disponibiliza ao ASSINANTE Serviço de Atendimento e coloca à disposição os seguintes canais de contato:
a) Telefone: (+55) 31 986.37.51.24
b) Site: servilinux.com
c) E-mail: suporte@servilinux.com
Periodicidade de funcionamento (dias e horários):
7. PRAZO. Este instrumento é celebrado pelo prazo de 1 a 24 meses, conforme opção do ASSINANTE no site da SERVILINUX.COM, sendo prorrogado por períodos iguais, por meio da renovação facilitada, conforme procedimento previsto no próximo item.
8. PROCEDIMENTO DE RENOVAÇÃO: A EMPRESA adota o procedimento de renovação programada da assinatura, dirigido exclusivamente ao ASSINANTE, assegurando facilidade e agilidade na renovação.
8.1. No prazo mínimo de [35 dias] antes do término de sua assinatura, a EMPRESA poderá enviará ao ASSINANTE comunicações para relembrá-lo da possibilidade de renovação, nas quais irão constar todas as informações relativas ao novo período de vigência contratual, que somente poderá ser renovado mediante confirmação do ASSINANTE.
8.2. Se acaso não for do interesse do ASSINANTE a renovação de sua assinatura, basta que o mesmo responda ou entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente EMPRESA, de [2ª a 6ª] horário [9:00 horas a 20:00 horas], através do email suporte@servilinux.com.
9. CANCELAMENTO. A EMPRESA assegura ao ASSINANTE a possibilidade de cancelamento do presente instrumento a qualquer tempo, mediante aviso 15 dias prévio por parte do ASSINANTE por meio do site SERVILINUX.COM no painel para o gerenciamento da conta do usuario, através do procedimento descrito dentro do painel.
10. RESCISÃO. A assinatura poderá ser cancelada e o presente instrumento rescindido na hipótese de infração contratual, caso a parte infratora não corrija o inadimplemento, após notificação.
10.1. Caso o ASSINANTE não pague o valor devido no prazo estipulado em os termos e condições dos Produtos/Serviços do site SERVILINUX.COM pela EMPRESA, o presente instrumento poderá ser rescindido com a imediata suspensão da entrega dos Produtos/Serviços.
11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES. A EMPRESA reserva-se o direito de alterar seus preços e taxas a qualquer momento e tais alterações serão publicadas de forma online no site da SERVILINUX.COM e entrarão em vigor imediatamente, sem a necessidade de mais avisos. Se você tiver comprado ou obtido os Serviços por um período de meses ou anos, as alterações nos preços e taxas entrarão em vigor quando os Serviços em questão forem renovados. Quaisquer alterações que impactem em ônus financeiro ao ASSINANTE, serão feitas mediante comunicação prévia ao mesmo, que poderá manifestar a sua concordância, por qualquer meio disponível, ou poderá cancelar sua assinatura por meio do site SERVILINUX.COM no painel para o gerenciamento da conta do usuario, através do procedimento descrito dentro do painel.



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